O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o pagamento da sentença (dívida pública com pessoas físicas e jurídicas), ao mesmo tempo que permitiu ao governo federal estabelecer uma linha de crédito emergencial de R$ 95 bilhões para cobrir o valor em aberto. Este evento foi anunciado em 30 de novembro.
Os títulos são uma forma de investimento menos conhecida, mas a decisão do STF trouxe esses ativos de volta ao centro das atenções. Pouca gente sabe que o E-Investidor gera rentabilidade média de 30% ao ano, segundo fontes consultadas por ele.
Muitos investidores desconhecem esta decisão porque estes ativos não são negociáveis, como ações, criptomoedas ou títulos públicos.
Invista no que combina com os seus objetivos
Precatório é uma dívida pública de pessoas físicas e jurídicas cuja data de pagamento é fixada por decisão judicial transitada em julgado.
Mas em vez de esperar e receber este dinheiro do governo (o que pode levar anos), os indivíduos optam por vender esta dívida, geralmente a um preço mais baixo, a investidores que deixarão de receber o dinheiro.
Ou seja, se alguém vencer uma ação judicial e o governo lhe dever uma determinada quantia em dinheiro, poderá optar por vender o seu direito de receber esse dinheiro a outra pessoa por um valor inferior.
Como os investidores ganham dinheiro com ações judiciais?
Como pode levar anos para pagar esses empréstimos governamentais, muitas pessoas pagam suas dívidas em quantias menores porque mal podem esperar para receber o dinheiro ou porque têm planos imediatos para o seu dinheiro.
Por exemplo, se alguém tem direito a R$ 200 mil do governo brasileiro e vende essa dívida a um investidor por R$ 100 mil, o valor total seria a diferença ou margem de R$ 100 mil.
Os precatórios são garantidos por dívida pública, tal como os títulos governamentais. Ou seja, possuem a mesma segurança de, por exemplo, títulos IPCA ou RendA.
Dessa forma, o investidor poderá receber R$ 200 mil do estado brasileiro depois de alguns anos mais custos de atualização de acordo com a taxa de juros Selic.
Valter Police, gerente da Droom Planner, especialista em ativos contenciosos, explica o que os investidores pensam sobre esses benefícios. “O investidor tem que calcular quanto vai ganhar e quanto vai pagar no futuro. Portanto, esse spread passa a ser seu lucro futuro independente do reajuste da taxa Selic”, disse.
“Se levar quatro anos para obter um retorno de 100% sobre R$ 100 mil reais, ainda haverá reajuste da Selic, embora seja inferior a 25% ao ano porque é uma conta composta. Vale a pena”, acrescentou.
STF
As Propostas de Emenda Constitucional (PEC) 113 e 114 aprovadas durante o governo de Jair Messias Bolsonaro (PL) foram discutidas no STF.
O STF reconheceu a inconstitucionalidade da PEC e aprovou a criação de um empréstimo emergencial de 95 bilhões de lei para pagar a “falência institucional” do governo Bolsonaro.
A PEC fixou esses limites de pagamento da dívida pública até 2026 e adiou os precatórios. O placar do STF foi de 9 a 1 contra. A única voz dissidente foi o ministro André Mendonza.
O governo Bolsonaro tomou essa medida para aumentar artificialmente os gastos públicos em 2021, sem violar os limites de gastos abolidos. A PEC garantiu que os custos da decisão serão resolvidos após 2026. Trata-se de uma bomba-relógio para o próximo mandato.
Precatórios Segundo análise de Victor Cajano, CEO da Kateto, empresa especializada em compra e venda de dinheiro vivo, esse movimento trará um grande alívio para esse tipo de investimento.
“Há várias ordens judiciais que foram adiadas no orçamento de 2022”, disse. “Portanto, este projeto de lei percorre um longo caminho para garantir que a legislação federal de justiça criminal possa se unir e usar o espaço orçamentário que ainda está disponível este ano”.
Como investir em ações judiciais?
Conforme observado no início do relatório, as execuções hipotecárias são uma aplicação pouco convencional e pouco conhecida entre os investidores porque não são adquiridas como outros ativos.
Gabriel Mallet, gerente de renda fixa da Empiricus, explica qual a melhor forma de investir nesses ativos e como eles se diferenciam de outros aplicativos.
“A partir de junho de 2023, o conceito de decisões judiciais mudou. Passou a ser o valor do bem transferido por meio da certidão do devedor. Então hoje você não está comprando um precatório diretamente, você está comprando uma certidão de devedor com garantia de precatório”, afirmou.
“Estes ativos terão de ser adquiridos através de empresas de titularização, o que aumentará significativamente a segurança do investimento”, acrescentou.
Mallet citou a Hurst Securities como exemplo. Se você investir assim, o valor do Precatório fica separado do patrimônio da empresa. “Se, por exemplo, a Hearst falir, o cliente não perde esse direito. Ele ainda tem aquela ordem judicial.”
Em vez de comprar ações inteiras, o crowdfunding é outra forma de investir neste tipo de investimentos através de empresas de securitização e consultores de investimentos.
Dessa forma, é criada uma carteira de investimentos precatórios. Ou seja, os investidores podem comprar diferentes dívidas e receber esse dinheiro em anos e vencimentos diferentes.
Você também pode investir no contencioso por meio do Fundo de Investimento em Crédito Ativo (FIDCS), que aplica 50% do seu patrimônio líquido em aplicações de crédito.
Quais cuidados devem ser tomados?
Conforme mencionado no início do relatório, as execuções hipotecárias são uma aplicação pouco convencional e pouco conhecida entre os investidores porque não são adquiridas como outros ativos.
Gabriel Mallet, gerente de renda fixa da Empiricus, explica a melhor forma de investir nesses ativos e como eles se diferenciam de outros aplicativos.
“A partir de junho de 2023, o conceito de decisões judiciais mudou. Passou a ser o valor do bem transferido por meio da certidão do devedor. Então hoje você não está comprando o precatório diretamente, você está comprando uma certidão de devedor com garantia de precatório”, afirmou.
“Estes ativos devem ser adquiridos através de uma empresa de titularização, o que melhora significativamente a segurança do investimento”, acrescentou.
Mallet citou a Hurst Securities como exemplo. Se você investir assim, o valor do Precatório fica separado do patrimônio da empresa. “Se, por exemplo, a Hearst falir, o cliente não perde esse direito. Ele ainda tem aquela ordem judicial.”
Em vez de comprar ações inteiras, o crowdfunding é outra forma de investir neste tipo de investimentos através de empresas de securitização e consultores de investimentos.
Dessa forma, é criada uma carteira de investimentos precatórios. Ou seja, os investidores podem comprar diferentes dívidas e receber esse dinheiro em anos e vencimentos diferentes.
Você também pode investir no contencioso por meio do Fundo de Investimento em Crédito Patrimonial (FIDCS), que aplica 50% do seu patrimônio líquido em aplicações de crédito.
Mencionamos acima duas advertências importantes ao investir nesta classe de ativos: risco político e atrasos.
“Quando você pensa em contratos com entidades governamentais brasileiras, um dos maiores riscos é, em última análise, a insegurança jurídica no Brasil, a sensação de que as regras do jogo podem mudar a qualquer momento e o devedor pode estar inadimplente o tempo todo”, Cajano explicou. fazer.
“Normalmente não tentamos prever quando entrar na precariedade, porque o cenário pode mudar muito rapidamente enquanto observamos. Acreditamos que as melhores carteiras de investimento em precariedade incluem aquelas que diversificam o risco político desses investimentos”. existem várias entidades essenciais”, acrescentou.
Além disso, esses investimentos são semelhantes aos títulos públicos, mas como o devedor é o Estado brasileiro, a dívida da sentença pode ser transferida porque a sentença possui uma lista de prioridades de pagamento.
“Decisões como o INSS, onde o salário mínimo é até 180% menor, pagam mais, então não está claro quando serão pagos”, explica Mallet.
Com esses riscos em mente, os três especialistas observam que, embora as notificações sejam uma boa maneira de construir e diversificar seu portfólio, elas não são o aplicativo no qual você deve investir mais dinheiro.