A partir deste mês, os microempreendedores individuais (MEIs) devem pagar uma contribuição maior ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso é resultado do reajuste do salário mínimo, que em 2024 foi elevado de R$ 1.320 para R$ 1.412.
Novos Valores e Calendário de Contribuição
Atualmente, as contribuições do MEI são fixas e representam 5% do salário mínimo mensal para atividades comerciais, de serviços e industriais. Isso resulta em R$ 70,60 neste ano. Mas os MEIs que trabalham como caminhoneiros pagam uma taxa maior, equivalente a 12% do salário mínimo, totalizando R$ 169,44.
Além disso, dependendo da atividade profissional, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ou o ISS (Imposto sobre Serviços) aumenta. R$ 1 a R$ 6 são adicionais. Por exemplo, os trabalhadores do comércio e indústria devem pagar R$ 1 do ICMS ao percentual de 5% sobre o salário mínimo. Isso significa que eles devem pagar R$ 71,60 como contribuição total.
O calendário de pagamento da contribuição do MEI ao INSS em 2024 é o seguinte:
| Mês | Mês de Pagamento | Data de Vencimento |
|---|---|---|
| Janeiro | Fevereiro | 20 |
| Fevereiro | Março | 20 |
| Março | Abril | 22 |
| Abril | Maio | 20 |
| Maio | Junho | 20 |
| Junho | Julho | 22 |
| Julho | Agosto | 20 |
| Agosto | Setembro | 20 |
| Setembro | Outubro | 21 |
| Outubro | Novembro | 20 |
| Novembro | Dezembro | 20 |
Consequências do Atraso no Pagamento
É importante lembrar que a guia de pagamento do MEI, também conhecida como DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), é paga no dia 20 de cada mês. Os benefícios podem ser perdidos se os pagamentos ou contribuições forem feitos com valores incorretos. Para atrasos, há uma multa de 0,33% por dia, com limite mensual de 20%, além de 1% de juros e acréscimos da taxa Selic, a taxa básica de juros.
Como Efetuar o Pagamento
O PGMEI (Programa Gerador do DAS para MEI), o aplicativo MEI da Receita Federal, o Portal do Empreendedor ou o aplicativo do Sebrae são algumas das opções disponíveis para gerar a DAS-MEI. Se o vencimento da guia de pagamento for um fim de semana ou feriado, a quitação pode ser feita no próximo dia útil sem juros ou multa.
Como resultado, os MEIs devem estar cientes dos prazos e valores de contribuição para evitar problemas fiscais e garantir acesso a benefícios previdenciários.