Desde maio de 2023, os contribuintes brasileiros foram contemplados com uma significativa mudança na legislação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). A faixa de isenção, que permaneceu congelada desde 2015, foi ampliada de R$ 1.903,98 para R$ 2.112, por meio de uma iniciativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que se tornou lei em agosto do ano passado.
A alteração na faixa de isenção, que já está em vigor desde maio, modifica a base de cálculo do IRPF, resultando em benefícios indiretos para todos os contribuintes. Embora as alíquotas nas demais faixas de renda permaneçam inalteradas, variando de 7,5% a 27,5%, a ampliação na isenção proporciona uma redução no valor do imposto para a maioria dos contribuintes.
A mudança na faixa de isenção não apenas impacta diretamente os contribuintes, mas também redefine a forma como o imposto é calculado. Aqueles com salários de até R$ 5.000 podem optar por uma dedução opcional de R$ 528, proporcionando um alívio fiscal adicional. No entanto, a Receita Federal esclarece que essa dedução beneficia principalmente aqueles com rendimentos até cerca de R$ 5.000, pois a partir dessa faixa, os contribuintes já têm direito a descontos mais substanciais relacionados a despesas com saúde, educação e dependentes.
Para exemplificar, um contribuinte com um salário de R$ 4.000, enquadrado na faixa 4, agora pagará 22,5% apenas sobre a parte tributável do salário que ultrapassa a isenção, graças à nova metodologia de cálculo. Essa mudança visa proporcionar uma tributação mais justa e aliviar a carga fiscal para aqueles com rendimentos mais baixos.
Segundo cálculos da Receita Federal, cerca de 13,7 milhões de contribuintes (pessoas físicas) ficarão livres do pagamento do imposto devido à ampliação da faixa de isenção no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). No entanto, é importante destacar que essa medida terá impacto nas receitas governamentais, com projeções indicando uma redução de R$ 3,2 bilhões nos últimos sete meses de 2023, seguida por valores de R$ 5,88 bilhões em 2024 e R$ 6,27 bilhões em 2025, conforme estimativas fornecidas pelo Ministério da Fazenda.
Como parte de sua promessa de campanha, o presidente Lula defende que a faixa de isenção atinja R$ 5.000 até 2026, coincidindo com o término de seu terceiro mandato.
É importante ressaltar que a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 deverá ser entregue entre 15 de março e 31 de maio. Esse período estendido, implementado a partir de 2020 devido à pandemia de Covid-19, proporciona aos contribuintes dois meses e meio para cumprir suas obrigações fiscais. O envio fora do prazo sujeita os contribuintes a multas por atraso.
A ampliação da faixa de isenção no IRPF representa uma mudança significativa que visa beneficiar os contribuintes de diversas faixas de renda, incluindo aqueles que recebem dois salários mínimos. A reformulação do sistema de tributação promete aliviar a carga fiscal para milhões de brasileiros, proporcionando uma distribuição mais equitativa do ônus tributário.